O relator da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já manifestou um parecer favorável à iniciativa, que, se aprovada, obrigará a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a incluir essa exigência nos editais de licitação das obras rodoviárias. O objetivo é evitar acidentes e garantir que os usuários das estradas encontrem condições adequadas de segurança Logo após a realização de intervenções nas rodovias.
Além desse importante ponto na pauta da CI, também serão discutidos dois requerimentos relacionados ao setor elétrico. O primeiro, apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o reajuste tarifário anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). De acordo com a análise técnica contida no requerimento, o reajuste poderá trazer um aumento médio de 24,13% nas tarifas, sendo que a bandeira poderá ser ainda mais pesada para os consumidores de alta tensão, que enfrentam um aumento de 30,97%, enquanto os usuários de baixa tensão veriam um acréscimo de 22,57%.
Outro requerimento, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), pede a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 15.097/2025, que estabelece normas para a geração de energia eólica em alto-mar. O objetivo é avaliar como está sendo implementada a regulamentação, quais áreas do mar foram definidas para a instalação de usinas e quais os procedimentos necessários para obtenção de licenças. Para essa discussão, a proposta prevê a presença de representantes de diferentes ministérios, da Aneel, da Marinha e do Conselho Global de Eólicas.
Essas deliberações na Comissão de Infraestrutura têm a expectativa de contribuir significativamente para a segurança nas estradas e a transparência nos processos tarifários e de regulamentação energética no Brasil.
