SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura analisa destinação de receita de loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas e promove audiência com representantes da Anac.

Na próxima terça-feira (18), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se reunirá para analisar um importante projeto de lei que propõe destinar a renda de um concurso das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O objetivo do projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), é garantir recursos para o enfrentamento de desastres naturais e para a proteção da população, especialmente a mais vulnerável.

De acordo com o senador Dueire, a infraestrutura urbana precisa ser adaptada para lidar com as mudanças climáticas e eventos extremos, que têm se tornado mais frequentes. Ele cita como exemplo as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, evidenciando a urgência de medidas preventivas e de preparação para tais situações.

O relator do projeto na CI, senador Fernando Farias (MDB-AL), emitiu parecer favorável e propôs uma emenda que inclui o apoio a medidas de adaptação das cidades às mudanças climáticas no escopo de atuação do Funcap. Após a análise da CI, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a decisão final.

Além dessa importante pauta, a CI discutirá ainda um projeto que visa incentivar o financiamento de empresas de infraestrutura que adotem inovações tecnológicas sustentáveis. O PL 3.433/2024, também de autoria do senador Fernando Dueire, busca regulamentar a venda de Certificados de Recebíveis Ambientais, com foco em projetos de sustentabilidade como reflorestamento, energia renovável e manejo de recursos naturais.

Após a reunião deliberativa, a CI realizará uma audiência pública com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir novas cobranças de tarifas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, em São Paulo, e esclarecer a suspensão dos voos da empresa Voepass. O senador Esperidião Amin e Sergio Moro são os parlamentares responsáveis por solicitar essa audiência.

A discussão desses temas na CI demonstra a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a melhoria da infraestrutura do país, a proteção da população e a promoção de práticas sustentáveis no setor. É fundamental que os debates e decisões tomadas na comissão contribuam para o desenvolvimento do país e o bem-estar da sociedade.

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