Um dos projetos em discussão, de autoria do senador Styvenson Valentim, inicialmente propunha a proibição total de qualquer forma de comunicação promocional relacionada à loteria de apostas esportivas. Contudo, o relator da matéria, senador Carlos Portinho, fez uma modificação significativa ao permitir que tais propagandas sejam veiculadas entre as 22h e as 6h em emissoras de rádio e televisão. Essa mudança mantém a restrição para plataformas online e outros meios, ressaltando a busca por um equilíbrio entre a liberdade econômica e a proteção do consumidor.
O segundo projeto, apresentado pelo senador Eduardo Girão, estabelece a proibição da participação de celebridades na promoção de apostas em eventos esportivos. O relator Sérgio Petecão ampliou essa proibição para incluir árbitros e ex-árbitros, reforçando a ideia de que figuras públicas não devem estar associadas a essas iniciativas, que muitas vezes são vistas com desconfiança pela sociedade.
Após a análise e possível aprovação desses projetos pela CEsp, eles serão encaminhados para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final sobre a legislação.
Recentemente, em 9 de abril, a CEsp organizou uma audiência pública que trouxe à tona diversos debates acerca das limitações atuais sobre a publicidade de apostas. Durante o encontro, especialistas e senadores expressaram ceticismo em relação à eficácia das atuais normas, que já estão em vigor desde janeiro de 2025. O senador Portinho enfatizou que os novos projetos poderiam oferecer uma solução mais eficaz para combater o que ele chamou de “publicidade predatória,” refletindo uma preocupação crescente com a saúde pública e a integridade do esporte.
Essa reunião da CEsp é parte de um esforço maior para regulamentar um setor que, apesar de seu crescimento exponencial, ainda carece de diretrizes claras e eficientes.
