De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, 2% do valor arrecadado será destinado à seguridade social, enquanto as áreas de esporte e turismo receberão 6,63% e 5% dos recursos, respectivamente. No esporte, os valores serão divididos entre o Ministério do Esporte (4%), os atletas (1,13%) e as confederações esportivas específicas, com percentuais que variam entre 0,05% e 0,4%. Além disso, meio por cento do valor será direcionado às secretarias estaduais de Esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais proporcionalmente à população da cidade. Já no turismo, 4% serão destinados ao Ministério do Turismo e 1% ficará com a Embratur. É importante ressaltar que a Lei 13.756, de 2018, que criou essa modalidade de loteria, previa que as empresas ficassem com 95% do faturamento, enquanto o projeto permite 82%.
Além disso, a proposta também destina 1,82% do que for arrecadado para a educação. Dentro desse montante, 0,82 ponto percentual será direcionado a escolas que tiverem alcançado metas para resultados de avaliações nacionais, como as de educação infantil, ensinos fundamental e médio. O restante (1%) será destinado às escolas técnicas públicas de nível médio.
Na CAE e na CEsp, o projeto já recebeu 72 emendas. Como se trata de uma iniciativa do presidente da República, os senadores têm até o dia 11 de novembro para votar a proposta.
Outro projeto em pauta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), permite que as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) promovam atividades esportivas gratuitas. O PL 3.739/2023 altera a Lei 9.790, de 1999, para incluir a promoção de atividades esportivas entre as áreas de atuação que permitem a classificação como Oscip. Atualmente, são previstas 13 áreas, como assistência social, cultura, educação e defesa do meio ambiente. As entidades classificadas como Oscips têm mais facilidade para firmar parcerias com o poder público e as doações recebidas por elas podem ser deduzidas do Imposto de Renda dos doadores.
Segundo a senadora Leila Barros, o projeto busca resolver uma lacuna existente, pois atualmente as Oscips que desejam promover eventos esportivos gratuitos precisam atuar em outra área que não seja exclusivamente esportiva. Nelsinho Trad (PSD-MS), relator na CEsp, apresentou apenas emendas de redação, como a alteração do termo “desportivas” para “esportivas”. Para ele, o esporte desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, inclusão social e formação cidadã, e permitir que as Oscips atuem nessa área fortalece a capacidade das entidades da sociedade civil de contribuírem para o bem-estar da população.
Após passar pela CEsp, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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