SENADO FEDERAL – Comissão de Esporte Aprovou Avanços em Incentivos e Proteções no Mundo Esportivo; Projetos Visam Combater Violência e Regularizar Publicidade de Apostas.

Nos primeiros meses de 2025, importantes avanços foram debatidos e aprovados pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, refletindo um propósito claro de incentivar o esporte, regular a propaganda de apostas online e aumentar a proteção às mulheres nos estádios. Entre os projetos discutidos, destaca-se o que propõe melhorias na Lei de Incentivo ao Esporte, aumentando o limite de dedução do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes que apoiam financeiramente iniciativas esportivas. A nova regulamentação, que pode ser sancionada em breve pela Presidência da República, permitirá que, a partir de 2028, pessoas físicas abatem até 7% do IR, enquanto as empresas poderão deduzir até 3%, com um incentivo de 4% para projetos de inclusão social.

Com a intenção de elevar o financiamento de projetos esportivos e fomentar a formação de atletas desde a base, as regras para as deduções fiscais serão clarificadas, com a exigência de que estados e municípios implementem legislações similares. O Ministério do Esporte informou que, desde a criação da lei, em 2006, já foram arrecadados cerca de R$ 6 bilhões, sendo R$ 1 bilhão apenas em 2024.

Além das mudanças na lei de incentivos, a CEsp também abordou a questão das apostas online, tema que ganhou destaque após investigações sobre o seu impacto social. Frente a dados alarmantes, como os R$ 30 bilhões que apostadores destinaram a esse segmento entre janeiro e março de 2025, um projeto de lei foi aprovado, que limita a publicidade relacionada às apostas. Essa proposta visa restringir a participação de figuras públicas em campanhas e impõe horários específicos para veiculações publicitárias, buscando proteger os grupos mais vulneráveis, especialmente aqueles que podem ser afetados pela dependência de jogos de azar.

A CEsp introduziu outras iniciativas relevantes, como uma proposta obrigando clubes a veicularem campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher durante eventos com mais de 10 mil espectadores, e medidas para assegurar a dignidade e segurança dos atletas, como cursos sobre planejamento de carreira esportiva para jovens.

As discussões não pararam por aí. Os senadores também enfatizaram a necessidade de igualdade de gênero no esporte, promovendo diálogos que reuniram atletas para advogar por mais investimento e políticas inclusivas. Em um ano que promete ser transformador, as iniciativas da Comissão de Esporte visam não apenas fortalecer o cenário esportivo nacional, mas também trazer mudanças significativas e necessárias em questões sociais cruciais.