O objetivo do projeto é estabelecer critérios e normas para que os profissionais das áreas de instrução de voo livre e pilotos de voo duplo possam exercer suas atividades de forma segura e regulamentada. O texto prevê que os profissionais devem ser credenciados pela Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou pela Federação Aeronáutica Internacional (FAI), além de cumprir as normas dessas instituições e portar identificação emitida por elas. Para os instrutores, também é necessário seguir as diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Além disso, os profissionais precisam comprovar capacidade física e psicológica para exercerem suas atividades, além de não terem sofrido punições graves de pilotagem nos últimos 12 meses. Aqueles credenciados na CBVL ou FAI antes da publicação da lei poderão continuar atuando, desde que estejam em conformidade com as exigências estabelecidas.
O voo livre é considerado um esporte radical de alto risco pela Anac, e a regulamentação dessas profissões pode contribuir para o desenvolvimento do mercado turístico, comércio especializado, publicidade e produção de equipamentos. O senador Romário destaca a importância de garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados, promovendo o turismo de aventura e incentivando a prática esportiva saudável e sustentável.
No projeto, são estabelecidos requisitos específicos para instrutores e pilotos, garantindo que possuam a capacitação necessária para orientar e acompanhar adequadamente praticantes de voo livre. Os pilotos de voos duplos, por sua vez, são responsáveis por preparar e realizar saltos seguros com os turistas, seguindo as normas da Política Nacional de Turismo e do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Assim, a regulamentação dessas profissões visa não apenas garantir a segurança dos praticantes, mas também promover o desenvolvimento do turismo de aventura e estimular a prática de esportes saudáveis e sustentáveis, conforme destacado pelos senadores envolvidos no projeto.
