SENADO FEDERAL – Comissão de Esporte aprova dispensa de chamamento público para organizações voltadas ao esporte, agilizando convênios e contratos de cooperação.

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dispensa a realização de chamamento público para organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades relacionadas ao esporte. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que ainda apresentou uma emenda ao texto. Com a aprovação na CEsp, o projeto seguirá agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei, de número 969/2022, propõe alterações na Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil. O senador Kajuru destacou a importância de incluir atividades esportivas nessa regulamentação, argumentando que o esporte possui grande relevância nas áreas educacional, de participação e formação, e deve ser equiparado a outras atividades já contempladas na legislação vigente.

Com essa aprovação, projetos relacionados a serviços esportivos poderão estabelecer convênios sem a necessidade de um processo de chamamento público, agilizando assim a formalização dos contratos de cooperação. O texto original do projeto estava baseado na Lei Pelé (Lei 9.615/1998), mas Kajuru propôs uma emenda que estabelece critérios específicos para as organizações da área esportiva, seguindo as diretrizes da Lei Geral do Esporte (LGE – Lei 14.597/2023).

Entre os requisitos que as organizações não governamentais (ONGs) beneficiadas deverão cumprir estão a possuir um regimento próprio com mandato de quatro anos para o presidente, apresentar viabilidade e autonomia financeiras, além de estarem regularizadas com suas obrigações fiscais e trabalhistas. Para o senador Flávio Bolsonaro, a isenção do chamamento público para projetos esportivos pode ampliar o número de beneficiados pelas atividades, promovendo assim uma maior inclusão e desenvolvimento nessa área.

Além da aprovação do projeto de dispensa de chamamento público, a CEsp rejeitou o Projeto de Lei 5.980/2019, que propunha a realização de plebiscitos para consulta popular sobre candidaturas do Brasil para sediar eventos esportivos de grande porte. A senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que realizar um plebiscito com custos elevados para eventos esportivos poderia gerar prejuízos aos cofres públicos, desviando recursos que poderiam ser destinados a áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e meio ambiente. O PL agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Dessa forma, as decisões tomadas na CEsp refletem a preocupação com a eficiência na gestão de projetos esportivos e o zelo pela correta aplicação dos recursos públicos, visando sempre o benefício da sociedade em áreas essenciais para o desenvolvimento social.