A Lei Paulo Gustavo, que garantiu ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, destinou um montante significativo de recursos a serem repassados aos estados, municípios e Distrito Federal. Diante dos impactos contínuos da pandemia, a prorrogação do prazo de execução se mostra necessária para garantir que esses recursos sejam devidamente aplicados.
Segundo Cid Gomes, relator do projeto, a Lei Paulo Gustavo já apresentava a necessidade de ajustes nos prazos desde 2022. Com a pandemia ainda gerando efeitos sociais e econômicos, a prorrogação do prazo é vista como uma medida justa e necessária para amparar o setor cultural.
Além do PLP 114/2022, a CE também discutirá outros projetos relevantes, como o PL 4.424/2019, que institui as semanas nacionais de ciências e de literatura. A proposta busca incentivar o aprendizado e a produção literária e científica entre os jovens, com possibilidade de premiação aos destaques.
Sob a presidência da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a Comissão pode ainda concluir a análise do PL 286/2024, que inclui novas diretrizes na Política Nacional de Leitura e Escrita, como a realização de parcerias entre bibliotecas públicas e instituições públicas ou privadas. O projeto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, agora ministro do STF, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
A decisão final sobre a prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo e a aprovação dos demais projetos em pauta na CE será crucial para o fortalecimento e a continuidade das políticas culturais no país. A expectativa é de que as discussões em torno dessas propostas contribuam significativamente para o fomento da educação e da cultura no Brasil.
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