No entanto, a relatora propôs um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação do aluno em programas para apoiar serviços públicos. Segundo Professora Dorinha Seabra, “cada estudante optante por essa modalidade de quitação pode atuar em escolas, serviços de saúde ou em outras áreas de políticas públicas, conforme a formação adquirida na graduação ou no curso que tiver sido financiado pelo Fies”. Caso aprovado, o projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além do PL 3.652/2023, a CE também poderá votar outros três itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que concede ao município de Morretes (PR) o título de “Berço Nacional do Montanhismo”, outro considera a cidade de Inconfidentes (MG) como “Capital Nacional do Crochê” e um terceiro cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Antes da votação dos projetos de lei, a comissão deve analisar a política pública do Poder Executivo escolhida para ser avaliada pelos parlamentares. Neste ano, a CE analisa o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o fomento à qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias previstas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023. A política pública foi sugerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Portanto, a próxima reunião da Comissão de Educação promete ser bastante movimentada, com temas importantes sendo discutidos e possivelmente votados, impactando diretamente a educação e as dívidas dos estudantes relacionadas ao Fies. Fiquem atentos às decisões que serão tomadas e ao desenrolar dos debates sobre essas questões cruciais para a sociedade.
