O PNE em vigor, composto por 20 metas, foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e teria sua vigência encerrada neste ano. Segundo o texto, o Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional a proposta do novo plano até junho de 2023. Por não ter ocorrido, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023 para prorrogar o plano atual até 2025. A Lei 14.934, de 2024, resultado desse projeto, foi sancionada em julho.
O ciclo de audiências públicas voltadas para debater o próximo PNE terá um total de dez debates, de acordo com o requerimento REQ 64/2024 aprovado pela comissão. O novo plano está presente em um projeto de lei do Executivo que está em análise na Câmara dos Deputados (PL 2.614/2024), prevendo 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 em diversas áreas da educação.
Para a próxima audiência, foram convidados representantes de entidades como a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro) e o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), além de representantes do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq).
O evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. Essas perguntas e comentários poderão ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. Além disso, o Portal e‑Cidadania também recebe sugestões dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado.
