Vale ressaltar que o PNE em vigor, composto por 20 metas, teve sua vigência encerrada neste ano, e a proposta de um novo plano deveria ter sido enviada pelo Poder Executivo ao Congresso até junho de 2023. Como esse prazo não foi cumprido, a senadora Professora Dorinha Seabra apresentou um projeto para prorrogar a validade do atual PNE até 2025, o que foi sancionado em julho pela Lei 14.934 de 2024.
O ciclo de audiências públicas relativas ao próximo PNE prevê um total de dez debates, conforme requerimento aprovado pela comissão. O novo plano está em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelecendo 18 objetivos a serem atingidos até 2034 em diversas áreas da educação.
A série de audiências sobre o PNE foi sugerida por membros do colegiado, como o senador Flávio Arns, e tem o intuito de promover um amplo debate e discussão sobre os rumos da educação no Brasil. Os cidadãos também podem participar do evento de forma interativa, enviando perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado ou do Portal e‑Cidadania, proporcionando uma oportunidade de engajamento e contribuição para a construção de políticas educacionais mais eficazes.
É fundamental que a sociedade esteja cada vez mais envolvida nos debates e discussões sobre a educação no país, contribuindo para o desenvolvimento de propostas que realmente atendam às necessidades e demandas da população. A participação ativa dos cidadãos é essencial para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficientes.
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