Um dos destaques da pauta é o projeto de lei 3.611/2024, proposto pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que visa estabelecer diretrizes para a criação de uma política de bolsa inclusiva nas instituições de ensino privadas que oferecem bolsas estudantis. Essa proposta, que recebeu um substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB, busca garantir igualdade de condições entre alunos pagantes e bolsistas. O substitutivo introduz mecanismos para promover a integração entre esses grupos, visando a superação de estigmas relacionados às bolsas de estudo. Se aprovado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Outro projeto em destaque na agenda é o 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto, do PT de São Paulo. Esse projeto propõe a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, estabelecendo 19 de agosto como uma data emblemática em homenagem às vítimas da Chacina da Praça da Sé, ocorrida em 2004, quando quinze pessoas em situação de rua foram atacadas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, já sinalizou seu apoio à proposta, ressaltando a importância de combater preconceitos e criar políticas públicas efetivas que respeitem a dignidade humana.
O projeto 4.799/2024, do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, também está na pauta. Ele propõe a instituição da Semana Nacional de Educação Cidadã, com o intuito de fomentar uma sociedade mais consciente e participativa através de diversas atividades educacionais voltadas para a democracia, a serem realizadas anualmente na segunda semana de agosto.
Por fim, os senadores devem considerar o projeto 2.938/2024, que reconhece a Chegança como uma expressão significativa da cultura nacional. Proposto pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto valoriza essa manifestação popular, que retrata batalhas e devoções religiosas dos marinheiros, destacando sua forte presença em estados nordestinos.
A Comissão de Educação e Cultura é composta por 21 membros e presidida pela senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, e as deliberações desta terça têm o potencial de influenciar diretamente diversas áreas da vida social e educacional no país.
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