O substitutivo da Câmara foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Veneziano, a maior parte das modificações feitas pelos deputados se referem a ajustes de redação. No entanto, uma das mudanças de maior impacto foi a inclusão da promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência entre os objetivos da política. Antes, essas atividades se restringiam ao combate à violência contra a mulher.
Além disso, a Câmara incluiu no texto a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e a determinação da articulação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Os deputados também inseriram a assistência social entre as áreas que deverão ser integradas pela política, ao lado de saúde e educação, para o desenvolvimento de ações nas unidades de ensino.
O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Para isso, estabelece medidas para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial. O texto também estimula a divulgação de informações científicas relativas aos cuidados psicológicos.
O projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes. No entanto, o relator ressaltou que, mesmo antes do surgimento da doença, os índices de bullying e de problemas com a saúde mental já eram altos entre estudantes e profissionais de educação.
As ações da política deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será feita com o Programa Saúde na Escola, em específico com os Grupos de Trabalho Institucional do programa, que contarão, obrigatoriamente, com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na proposta. Os planejamentos deverão conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades. Além disso, a atuação de cada integrante envolvido estará detalhada no documento. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho dessas equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.
Finalmente, os senadores aprovaram um requerimento para audiência pública destinada a discutir o papel social, econômico, cultural, de inovação tecnológica e produção de conhecimento das supernovas universidades federais no interior do país, bem como a estruturação administrativa, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições de ensino superior. O papel relevante dessas instituições na interiorização do ensino superior foi destacado pelos parlamentares, que ressaltaram a ampliação da oferta de vagas para alunos que residem distantes dos grandes centros urbanos.
