De acordo com a senadora, a suspensão dos convênios afeta diretamente obras de grande importância para os entes federativos e para a sociedade como um todo, especialmente em escolas de educação infantil e fundamental. A realização do debate pretende possibilitar uma melhor compreensão do problema e contribuir para a proposição de medidas que possam ser adotadas para solucionar a questão.
A decisão do TCU estabeleceu um prazo de 180 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2024 para efetivar os cancelamentos dos convênios. Esta lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de janeiro do mesmo ano. A suspensão determinada pelo TCU incide sobre termos de compromisso que contêm cláusulas suspensivas, possibilitando a assinatura de convênios mesmo com pendências documentais, e que são financiados por meio de emendas parlamentares discricionárias, de comissão permanente e de relator.
Para enriquecer o debate, foram convidados para a audiência o auditor federal de Controle Externo do TCU, Ivo Ferreira Nosralla, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e um representante da Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão do TCU, presente no Acórdão 2371/2023, também abordou a necessidade de indicar à Comissão Mista de Orçamento os termos de compromisso assinados entre 2020 e 2022 que ainda não foram definitivamente aprovados e poderiam receber reforço orçamentário com recursos de emendas.
No contexto da investigação conduzida pelo TCU, foram identificadas possíveis interferências de agentes privados no direcionamento de repasses do Ministério da Educação e do FNDE para determinados entes federativos. Além disso, a auditoria apontou para a falha na utilização do ranqueamento dos entes federados para atender as demandas do Plano de Ações Articuladas, resultando em um desvio da lei que trata do apoio da União à rede pública de educação básica.
Diante desse cenário, a audiência pública se torna um espaço crucial para a discussão e proposição de soluções que garantam a continuidade e eficácia das obras de infraestrutura educacional nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O debate interativo permitirá a participação dos cidadãos, que podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, contribuindo para enriquecer a discussão e buscar alternativas para a resolução dos desafios enfrentados no setor educacional.
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