O Projeto de Lei (PL) 2.335/2022, que trata da inclusão dos alertas nas contracapas dos livros didáticos, foi apresentado pelo ex-senador Guaracy Silveira e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a decisão sobre o texto é terminativa na CE, ou seja, se for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além de abordar as advertências sobre drogas, o projeto prevê que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar sobre a inclusão de alertas semelhantes nos livros adotados por escolas privadas de educação básica. O relator do texto na CE, senador Beto Martins (PL-SC), recomendou a aprovação com ajustes na redação e estabeleceu um prazo de 360 dias para que as mudanças entrem em vigor.
Outro tema em destaque na pauta da Comissão de Educação é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, que cria a Política Nacional do Livro. Apelidado de “Lei do Preço de Capa”, a proposta estabelece que os livros devem receber uma precificação única pela editora durante um ano a partir do lançamento, com descontos limitados a 10% nesse período. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância de incentivar o mercado editorial e livreiro como forma de proteger e promover a produção e comercialização de livros.
A reunião está marcada para as 10 horas, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa. Estaremos acompanhando de perto as discussões e decisões tomadas pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal.
