O Projeto de Lei 5950/2023 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incorporando a educação financeira como um tema transversal nos currículos da educação básica. Os temas transversais, como saúde, meio ambiente, orientação sexual, pluralidade cultural, ética, trabalho e consumo, são definidos pelo Ministério da Educação por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
Além disso, a proposta em análise pela CE está sendo discutida juntamente com outros projetos de lei apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que também solicitou o debate. Izalci ressaltou a importância da educação financeira, afirmando que vai muito além do simples entendimento de dinheiro, pois ensina a fazer escolhas mais assertivas e a planejar o futuro de forma consciente.
Na primeira audiência realizada em maio, foi destacado o papel fundamental da família no processo de aprendizagem financeira, assim como a necessidade de professores capacitados na área para auxiliar os alunos a compreenderem de maneira efetiva e didática o assunto. Neste novo encontro, estão previstas participações importantes, como a do advogado e jornalista Paulo Roque Khouri e de Gonzalo Lopes, representando a Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC).
Os cidadãos interessados em participar da audiência podem enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo durante o evento. O Senado também oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como carga horária complementar em atividades acadêmicas. O Portal e‑Cidadania é um canal onde os cidadãos podem expressar suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugerir novas leis.
