Atualmente, as escolas profissionalizantes federais não recebem repasses desses programas, uma vez que são financiadas diretamente pela União e não pelas esferas estaduais e municipais. Portanto, a aprovação desse projeto representaria um avanço significativo, garantindo recursos financeiros anuais para essas unidades da rede federal.
No entanto, um ponto polêmico do projeto diz respeito à possibilidade de terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais atendidas pelo Pnae. Especialistas têm ressalvas quanto a essa medida, que foi discutida em uma audiência pública realizada no dia 19 de novembro.
O projeto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra e recebeu um parecer favorável do senador Flávio Arns. Caso seja aprovado pela comissão e não haja recursos para levá-lo ao Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Além disso, outro item em pauta é o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo ao PL 778/2019, do senador Chico Rodrigues, que estabelece ações afirmativas para o acesso de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana nos institutos federais. A decisão da Comissão de Educação será terminativa, o que significa que a decisão final será tomada neste âmbito.
Em resumo, a votação desses projetos na Comissão de Educação é de grande importância para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como para os estudantes vinculados à agricultura familiar. É um passo importante para garantir a qualidade da educação e o acesso igualitário aos serviços escolares.
