SENADO FEDERAL – “Comissão de Educação Debate Novas Fontes de Financiamento do Fundeb em Audiência Pública Hoje”

Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, às 14h, a Comissão de Educação do Senado Federal promoverá uma audiência pública focada em discutir as novas fontes de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa, proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), surge em um momento crítico, considerando a urgência em garantir a sustentabilidade financeira do Fundeb, que terá seus critérios de complementação revistos até 2026.

A senadora destaca a importância do debate, enfatizando que, para fortalecer e regulamentar adequadamente o Fundeb, é imprescindível explorar fontes adicionais de recursos que viabilizem a educação básica. Um dos pontos mencionados no requerimento é a possibilidade de utilização de verbas oriundas da exploração de petróleo e gás natural, conforme especificado na legislação vigente. A exploração dessas fontes, juntamente com a aplicação adequada dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, almejam garantir um investimento mais robusto em educação e em outras áreas essenciais do serviço público.

Os convidados para a audiência incluem figuras de destaque no setor educacional e legislativo, como Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Paulo de Sena Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, e Nelson Cardoso Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Além desses, há expectativa pela confirmação da participação de Tabita Loureiro, diretora da Pré-Sal Petróleo (PPSA), e representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A interação com a sociedade é outro ponto forte do evento, que permitirá que cidadãos contribuam com perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O público presente poderá ver suas contribuições lidas e respondidas em tempo real. Além disso, os participantes receberão uma declaração que pode ser utilizada como comprovação de atividade complementar em instituições de ensino superior. O compromisso do Senado em abrir espaço para a voz do cidadão é uma estratégia importante para envolver a população nas decisões que impactam a educação brasileira, além de angariar sugestões para futuras legislações.

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