O objetivo principal da audiência é debater o Projeto de Lei (PL) 4.752/2019, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que propõe a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua. A escolha da data de 19 de agosto tem como inspiração a Chacina da Praça da Sé, que ocorreu em São Paulo no ano de 2004, onde quinze pessoas em situação de rua foram vítimas de atentados violentos, resultando na morte de sete delas.
Segundo Paim, o projeto busca dar voz e visibilidade à luta dos cidadãos que vivem em condição de vulnerabilidade extrema, sujeitos a diversas formas de violência, maus tratos e violações de direitos. Ele ressalta a importância de reconhecer a resistência e a mobilização dessas pessoas, que apesar das adversidades, organizam-se em movimentos sociais, como o Movimento Nacional de População em Situação de Rua, em busca de seus direitos.
A audiência pública promovida pela Comissão de Educação do Senado tem como propósito ampliar o debate sobre a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil, contribuindo para a promoção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às suas necessidades. A discussão sobre a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seus cidadãos.
