O projeto de lei propõe uma alteração na lei que trata do repasse de recursos para as áreas de educação e saúde, provenientes do resultado da exploração de petróleo e gás natural. A ideia é especificar os recursos do Fundo Social que serão destinados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), garantindo o atendimento aos estudantes beneficiários das políticas de assistência estudantil referentes a esse programa.
A principal mudança promovida pela senadora Dorinha no substitutivo apresentado foi ampliar o alcance do texto, abrangendo não apenas o Pnaes, mas também outras políticas que tenham finalidades semelhantes e que possam surgir no futuro. Além disso, foi incluído um dispositivo que amplia a atuação da legislação para englobar políticas estaduais e municipais com a mesma finalidade do Pnaes, visando atender os estudantes em maior vulnerabilidade social.
Segundo a relatora, essa adaptação busca garantir que o apoio financeiro não se restrinja a um único programa, possibilitando que seja direcionado a qualquer iniciativa que promova a inclusão e a permanência de estudantes de baixa renda. O senador Davi Alcolumbre, em sua justificativa, ressaltou a importância de evitar a descontinuidade das políticas de assistência estudantil, tendo em vista o histórico de instabilidade na assistência educacional no país.
A votação do projeto foi conduzida pelo presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde passará por novas análises e votações antes de eventualmente se tornar lei.
