SENADO FEDERAL – Comissão de Educação aprova projeto que muda regras de datas comemorativas e encaminha diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei (PL 5.574/2023), de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe alterações nas regras para a criação de datas comemorativas no Brasil. O projeto foi discutido durante a reunião da comissão, na qual o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi responsável por apresentar o relatório elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo o texto aprovado, as regras para a instituição de novas datas comemorativas no calendário oficial do país serão modificadas, com o intuito de tornar o processo mais transparente e democrático. A proposta agora seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para que o projeto seja votado em Plenário no Senado.

A senadora Tereza Cristina, autora do projeto, destacou em seu discurso a importância de regulamentar de forma mais eficaz a inclusão de novas datas comemorativas, garantindo assim a representatividade e diversidade da sociedade brasileira. Já o senador Esperidião Amin ressaltou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema, visando garantir que as datas incluídas no calendário oficial reflitam os diferentes aspectos culturais e históricos do país.

A aprovação do projeto pela Comissão de Educação e Cultura representa um avanço no processo legislativo e abre caminho para que a proposta seja discutida e votada em outras instâncias do Congresso Nacional. Com isso, a expectativa é que as regras para a instituição de datas comemorativas no Brasil passem por uma atualização significativa, atendendo às demandas e necessidades da sociedade contemporânea.

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