SENADO FEDERAL – Comissão de Educação aprova projeto que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Na última terça-feira (17), a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 3.118/2024, que propõe alterações na legislação referente ao repasse do Fundo Social do Pré-Sal para os setores de educação e saúde. De autoria do senador Davi Alcolumbre, representante do estado do Amapá, a proposta tem como principal objetivo priorizar a destinação de recursos para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou a importância da medida para o fortalecimento do compromisso com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social. Segundo a parlamentar, o PL 3.118/2024 representa um avanço significativo no campo da educação, garantindo que mais estudantes tenham acesso a assistência financeira para continuar seus estudos.

Para que o projeto se torne lei, será necessário que passe por uma votação em turno suplementar na Comissão de Educação e, em seguida, seja encaminhado para análise na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos deputados federais, considerando os benefícios que pode trazer para a área da educação e para os estudantes beneficiados pelo Pnaes.

Caso seja aprovado também pela Câmara, o PL 3.118/2024 representará um passo importante na garantia do acesso à educação para todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O debate em torno do repasse de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e a saúde continua em destaque no cenário político nacional, evidenciando a importância do tema para o desenvolvimento do país.