SENADO FEDERAL – Comissão de Educação aprova projeto que cria contrato trabalhista para pesquisadores e permite acúmulo de bolsas de estudo e trabalho.

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui um novo modelo de contrato de trabalho destinado a pesquisadores, com o intuito de incentivá-los na busca por oportunidades no mercado. A proposta, assinada pelo senador Weverton do PDT do Maranhão, introduz um contrato de trabalho de natureza especial que se aplica a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, estipulando a capacidade de acumular bolsas de estudo junto a atividades remuneradas.

Aprovado sob a forma de substitutivo pelo senador Cid Gomes do PSB do Ceará, o projeto será submetido a uma nova votação na Comissão em um turno suplementar. De acordo com as normas propostas, os pesquisadores contratados deverão atuar diretamente nas áreas de suas pesquisas e poderão se integrar a equipes sob a supervisão de um pesquisador responsável. Essa ação visa estreitar laços entre as instituições acadêmicas e as empresas, promovendo uma colaboração que beneficie ambos os lados.

Este modelo oferece contratos específicos para pós-graduandos e pós-doutorandos, com um reconhecimento formal de seu papel como “pesquisadores contratados”. A duração do contrato deve acompanhar o tempo de vinculação do pesquisador ao programa de sua respectiva pós-graduação. Além disso, está assegurado que a remuneração mínima será equivalente ou superior àquela oferecida por instituições públicas de fomento à pesquisa.

Outro ponto importante do projeto é a flexibilização quanto ao acúmulo de bolsas com outras formas de remuneração, o que permitirá que os pesquisadores recebam auxílios de diversas organizações. Entretanto, haverá restrições em casos excepcionais, onde será necessária uma justificativa clara para a negativa do acúmulo.

Em termos de carga horária, o relator Gomes sugere que a carga semanal não ultrapasse 20 horas para mestrandos e doutorandos, e 30 horas para pós-doutorandos, além de um direito a afastamento para participação em eventos acadêmicos, com aviso prévio ao empregador.

O projeto não apenas visa proteger o estado social dos pesquisadores em um período crítico de sua formação, como também estabelece direitos trabalhistas básicos, incluindo contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a inclusão na Previdência Social.

A proposta foi defendida pelo senador Weverton como uma forma de transformar os desafios enfrentados pelos pós-graduandos em oportunidades, garantindo assim uma segurança mínima para esse segmento. Gomes também reforçou que a iniciativa traz benefícios mútuos: enquanto os pesquisadores se mostram capazes dentro do ambiente corporativo, as empresas podem desenvolver soluções inovadoras com custos reduzidos, conferindo assim uma relevância educacional e social inegável à proposta.