SENADO FEDERAL – Comissão de Educação aprova política nacional de fixação de preço dos livros, limitando desconto a 10% no lançamento.Texto segue para análise na Câmara.

Nesta terça-feira (29), em comemoração ao Dia Nacional do Livro, a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a política nacional de fixação de preços dos livros, incluindo os digitais, limitando em até 10% o desconto no primeiro ano de lançamento. O PLS 49/2015, de autoria não mencionada no texto, foi apreciado pela comissão com o objetivo de ampliar a oferta de pontos de venda, protegendo pequenas livrarias e promovendo uma concorrência mais equilibrada no mercado editorial.

A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defendeu a medida como forma de garantir a sustentabilidade do setor e evitar práticas desleais de concorrência. No entanto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) se posicionou contrário ao projeto, alegando que a fixação de preços pode ferir os princípios da livre concorrência e prejudicar o consumidor.

Após a aprovação na Comissão de Educação do Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser novamente debatido e modificado antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta suscite intensos debates entre os parlamentares, representantes do setor editorial e demais interessados na questão.

A criação de uma política de fixação de preços para os livros representa um avanço importante no sentido de garantir a diversidade e a pluralidade do mercado editorial brasileiro, bem como de proteger os pequenos livreiros e promover uma competição mais justa. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa iniciativa no âmbito legislativo, acompanhando de perto as discussões e os possíveis desdobramentos desse projeto de lei.