O senador Eduardo Girão (Novo-CE) é o relator do projeto e apresentou um parecer favorável à proposta, rejeitando uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com Girão, a medida tem o objetivo de estimular a prática de doações para as instituições de ensino, incluindo doações monetárias, visando o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em junho de 2023, segue agora para a análise da CE em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para votação no Plenário do Senado.
Além disso, na mesma reunião, a CE irá discutir o PL 3.096/2024, que visa incluir as escolas profissionalizantes federais no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e no Programa Nacional de Alimentação Escolar. O projeto também conta com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e foi aprovado na CAE em outubro.
Outro tema que será abordado na reunião da CE é o substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ao PL 778/2019, que trata do acesso de estudantes vinculados à agricultura familiar, urbana e periurbana aos cursos dos institutos federais.
Ainda está prevista a apreciação de um requerimento do senador Girão para a realização de uma audiência pública sobre a aplicação do Concurso Nacional Unificado, que tem gerado polêmica devido a denúncias de irregularidades na correção das provas.
A reunião da CE será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa e promete trazer debates importantes para a área da educação no país.
