O PL 3.611/2024, proposto pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, visa garantir que todos os estudantes, independentemente de sua situação financeira, tenham igualdade de condições durante sua vida acadêmica. A proposta estabelece que as universidades e escolas particulares não poderão adotar práticas discriminatórias, assegurando que alunos que recebem bolsas de estudos participem das mesmas turmas e atividades que aqueles que pagam pelo ensino. A intenção é evitar a segregação e promover uma convivência mais justa e equitativa entre os alunos.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, também do MDB, é o relator da matéria e se mostrou favorável à proposta. Ele encaminhou um substitutivo que, se aprovado pela comissão, deverá passar por um novo ciclo de votação no colegiado. Essa proposição é emblemática, especialmente em um contexto onde a educação é vista como um dos pilares para a inclusão social.
Outro ponto importante na agenda da comissão é a indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Com a saída de Tiago Mafra dos Santos, a nomeação de Barcelos é avaliada pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. O relator destaca que a indicada possui uma sólida formação técnica e experiência no setor público, o que a torna apta para assumir as responsabilidades do cargo.
A CE também se debruçará sobre projetos voltados ao reconhecimento de manifestações culturais no Brasil. Entre as propostas estão a Festa de San Gennaro, em São Paulo, a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, na Bahia, e o famoso Carnaval de Salvador. Os projetos foram apropriadamente examinados e receberam pareceres positivos dos relatores, sinalizando um avanço nas políticas de reconhecimento e valorização da diversidade cultural do país. A expectativa é que as discussões tragam resultados significativos para a educação e cultura nacional.
