SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos vota projeto de lei para aumentar representatividade feminina no Legislativo e cria Política Nacional de Promoção da Atividade Física para Pessoa Idosa.

Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está com uma pauta movimentada, que inclui um projeto de lei de extrema importância para garantir maior presença feminina no Poder Legislativo. O PL 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), propõe a criação de uma cota de 30% das vagas do Legislativo – tanto federal, estadual e distrital – a ser preenchida por mulheres. Além disso, o projeto prevê que, durante a renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das duas vagas em disputa seja ocupada por candidatas mulheres.

Essa é uma medida importante para aumentar a representatividade das mulheres nos parlamentos brasileiros, já que atualmente elas ocupam apenas 14,8% das vagas no Senado e 17,7% na Câmara dos Deputados. Segundo a União Interparlamentar (UIP), o Brasil está na 146ª posição no ranking de presença feminina nos parlamentos de 193 países.

Além do PL 763/2021, a CDH também irá debater a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa, proposta pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Essa iniciativa visa incentivar a prática regular de exercícios e esportes pelos idosos, visando a melhoria da qualidade de vida, promoção da saúde e a manutenção da autonomia.

Outro ponto em discussão é o projeto de lei que modifica as regras de atendimento prioritário a pessoas com crianças de colo e idosos com mais de 80 anos. Com todas essas propostas em pauta, a CDH promete uma manhã movimentada e cheia de debates em prol dos direitos humanos.

A Comissão de Direitos Humanos conta com 19 titulares e 19 suplentes, tendo como presidente o senador Paulo Paim. Essa é uma oportunidade importante para discutir questões essenciais para a sociedade e promover avanços em direção a um país mais justo e igualitário.