Paim, que também é o autor da proposta, enfatizou que a violência contra as mulheres é uma grave violação dos direitos humanos e um sério problema de saúde pública. Ele argumentou que a proposta visa fortalecer os serviços públicos já existentes, criando uma estrutura de política pública permanente para enfrentar essa problemática. Em uma análise preocupante, o senador trouxe à tona números que mostram um aumento alarmante nos feminicídios no Brasil, com 1.492 registros em 2024, o que representa a maior cifra desde a tipificação do crime em 2015. Ele ressaltou que, entre mulheres negras, a taxa de mortalidade é 67% superior em comparação às mulheres não negras.
Além das ocorrências de feminicídio, Paim destacou que milhões de mulheres enfrentam diariamente agressões de diferentes naturezas, como físicas e psicológicas. Dados revelam que mais de 117 mil medidas protetivas de urgência foram emitidas apenas nas grandes operações nacionais contra a violência de gênero. O pesquisador Danilo Santa Cruz Coelho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também chamou a atenção para a subnotificação dos casos de estupro, estimando cerca de 822 mil ocorrências por ano no país.
A gestora pública Mia Costa, que participou da elaboração do projeto, apontou que os mecanismos de proteção existentes são insuficientes para conter os altos índices de violência. Ela argumentou pela necessidade de políticas públicas estruturais e contínuas, questionando por que, apesar dos avanços legislativos, os números continuam a crescer. A falta de padronização nos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência foi outra crítica levantada por Mia, que destacou que apenas 30% dos municípios têm opções adequadas de suporte.
Estela Bezerra, representante do Ministério das Mulheres, lembrou que o projeto de lei confere segurança jurídica às ações já em andamento pelo governo federal, como as redes de atendimento nas áreas de saúde e justiça. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da proposta e presidente da CDH, alertou sobre o risco de descontinuidade das políticas de enfrentamento à violência com a alternância de governos, ressaltando que a legislação ajudará a garantir a sustentabilidade das iniciativas.
Por fim, a socióloga Wilma Reis enfatizou a necessidade de um melhor orçamento público destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher, sugerindo um pacto mais efetivo entre União, estados e municípios para a implementação de políticas públicas. Ao lembrar dos 20 anos da Lei Maria da Penha, Wilma defendeu também a importância de uma abordagem que priorize a prevenção, além da responsabilização dos agressores. O debate contou ainda com a participação de especialistas e representantes de diversas áreas do governo e sociedade civil, reforçando a urgência de uma resposta coletiva e eficaz a essa crise social.
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