O texto aprovado, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), estabelece uma proibição clara para a publicidade em jogos dirigidos a crianças. Isso inclui não apenas anúncios durante as partidas, mas também qualquer forma de publicidade integrada nas interfaces dos jogos, narrativas ou mecânicas que incentivem a interação com anúncios. Além disso, a proposta proíbe conteúdos que ofereçam recompensas ou vantagens em troca da visualização de publicidades, visando proteger os mais jovens de práticas comerciais que possam ser prejudiciais.
No que diz respeito aos adolescentes, a situação é um pouco diferente. Embora o projeto não proíba totalmente a publicidade, ele estabelece restrições rigorosas para evitar estratégias que possam ser classificadas como abusivas. Isso inclui a proibição de anúncios disfarçados, conteúdos que ocultem sua natureza comercial, e a utilização de táticas que explorem vulnerabilidades emocionais, como o consumo compulsivo. O texto também veta práticas de urgência ou escassez que podem induzir decisões de compra precipitadas, bem como anúncios que não estejam de acordo com a classificação indicativa dos jogos.
A senadora Damares Alves, relatora do projeto, argumenta que o ECA Digital representa um avanço na defesa contra práticas publicitárias abusivas, mas acredita que ainda existem lacunas que precisam ser abordadas. Ela ressalta que as crianças estão especialmente vulneráveis a manipulações mercadológicas e, portanto, merecem proteção reforçada. Para os adolescentes, o projeto busca um equilíbrio entre proteção e autonomia, permitindo alguma forma de publicidade, mas dentro de limites seguros.
É importante destacar que a proposta mantém a possibilidade de exposição a anúncios para crianças acima dos 12 anos, reconhecendo que essa faixa etária pode ter um acesso limitado a jogos eletrônicos por questões financeiras. Damares enfatiza que a indústria de jogos frequentemente argumenta que a receita proveniente da publicidade é essencial para manter jogos gratuitos, o que coloca em debate a viabilidade econômica das mudanças propostas.
Com essa nova legislação, o Senado busca garantir que a experiência de jogar não se torne um campo de exploração comercial desmedida, mas sim um espaço seguro e divertido, onde a formação e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes sejam priorizados.
