A proposta, denominada SUG 3/2022, foi apresentada em agosto de 2021 por Niedja Persivo Cunha Fontenelle Barros, uma cidadã do Ceará, e ganhou expressivo apoio popular, com mais de 34 mil manifestações favoráveis. O senador Bittar, em seu projeto, propõe a vedação da exigência de vacinação em todo o país. Assim, caso a iniciativa seja aprovada, também não poderá haver a exigência de comprovante de imunização para a obtenção de direitos, acesso a serviços, benefícios ou participação em atividades, sejam elas de caráter público ou privado.
O relator ressaltou que a ideia foi formulada durante o período crítico da pandemia, alguns meses após o início das campanhas de vacinação no Brasil. A obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 foi regulamentada pela Lei 13.979 de 2020, que estabeleceu medidas para enfrentar a emergência de saúde pública. Contudo, essa normatividade perdeu sua vigência com o término da pandemia, segundo os parâmetros legais vigentes.
Bittar argumenta que, mesmo que atualmente a vacinação não seja compulsória, a proposta é de extrema relevância, pois defende o princípio da liberdade individual. O senador destacou que a imposição da vacina, em um contexto de emergência, violou direitos fundamentais e gerou um precedente perigoso de coerção sanitária e exclusão social para aqueles que optaram por não se vacinar. Essa discussão se reveste de um caráter ético e político significativo, abordando as tensões entre saúde pública e liberdades individuais em tempos de crise.
O próximo passo agora é que o projeto tramitado siga os trâmites legislativos necessários para avaliação nas comissões e, eventualmente, no plenário do Senado.
