O PL 3.619/2023, que altera a Lei do Bolsa Família para evitar que a renda do BPC seja contabilizada no acesso ao programa, gerou debates acalorados entre os membros da comissão. Alguns senadores defendem a importância de garantir a proteção social aos mais vulneráveis, enquanto outros questionam a viabilidade financeira da medida.
Além disso, a CDH também analisou a proposta da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. O projeto, que recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), busca garantir a segurança e integridade dos jovens que participam de atividades esportivas.
Outro projeto em destaque na reunião foi o que veda a utilização de bens públicos em eventos que exaltem o golpe militar de 1964. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor da proposta, que conta com o apoio do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A medida também proíbe a atribuição de nomes de agentes responsáveis por violações de direitos humanos a bens públicos e impede a criação de datas comemorativas relacionadas ao período da ditadura militar.
Dessa forma, a reunião da CDH foi marcada por debates intensos e posicionamentos divergentes, refletindo a importância e sensibilidade dos temas discutidos em relação aos direitos humanos e à proteção de grupos vulneráveis na sociedade.
