O senador Romário defende que a proposta visa eliminar um entrave que muitas vezes impede o acesso de pessoas com deficiência à educação e à formação profissional. Ele argumenta que o temor de sofrer penalidades financeiras diante de desistências pode desestimular a busca por qualificação, criando uma barreira adicional que vai além das dificuldades já enfrentadas por essa população. Para Romário, a medida é um passo importante para assegurar que pessoas com deficiência tenham pleno acesso à educação sem serem penalizadas por situações que fogem ao seu controle.
Até o momento, essa iniciativa já recebeu um parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se aprovada pela CDH, a proposta seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será discutida sua viabilidade fiscal e social.
Além dessa pauta, a reunião também prevê a votação de projetos relacionados à saúde das mulheres alcoólatras e à assistência às mães de crianças com necessidades especiais. Outro projeto que estará em discussão é o que visa estabelecer inelegibilidade para aqueles que cometem crimes de violência doméstica contra mulheres.
A CDH também terá uma sessão dedicada à instalação de uma subcomissão temporária que se encarregará de discutir a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o que demonstra o compromisso contínuo do Senado com a defesa dos direitos humanos e a proteção das populações vulneráveis. A reunião promete ser de grande relevância, não apenas para os temas em pauta, mas para a promoção de um diálogo mais amplo sobre inclusão e direitos civis no Brasil.
