O presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho, destacou que a possibilidade ilimitada de terceirização tem levado ao desenvolvimento do trabalho análogo à escravidão. Ele ressaltou que essa é uma das principais preocupações para a classe trabalhadora, juntamente com a eliminação da contribuição sindical e a falta de vínculo profissional entre os trabalhadores de aplicativos e as empresas de tecnologia.
O doutor em Desenvolvimento Econômico da Universidade Estadual de Campinas (UniCamp), Marcelo Prado Ferrari Manzano, enfatizou os impactos negativos do sistema econômico atual nos motoristas de aplicativo e outros profissionais semelhantes. Ele explicou que empresas como o iFood se beneficiam ao atuar como intermediárias da mão de obra, mas não realizam lucro real. Essas empresas oferecem um modelo de negócio que é especulativo e imune às relações de trabalho. Manzano mencionou políticas adotadas em outros países, como a Dinamarca e a China, como alternativas a esse arranjo.
A diretora de assuntos jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Carolina Pereira Mercante, alertou para a diminuição da esfera de atuação da Justiça do Trabalho em decorrência de decisões dos tribunais superiores. Ela defendeu que as ações de trabalho dos servidores públicos sejam julgadas pela Justiça do Trabalho, como estabelece o artigo 114 da Constituição.
Durante a audiência, também foi destacada a importância da Justiça do Trabalho na mediação de questões trabalhistas, evitando que sejam necessários processos judiciais. O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, ressaltou a relevância desse papel desempenhado pela Justiça do Trabalho.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos criticou a prevalência das negociações coletivas sobre a legislação trabalhista, uma das alterações feitas pela reforma trabalhista de 2017. Ele apresentou as principais mudanças propostas pela sugestão legislativa 12/2018, que busca corrigir as injustiças causadas pela reforma de 2017.
A audiência pública também contou com as contribuições de outros convidados, incluindo a pesquisadora da UniCamp Marilane Teixeira e o desembargador do Trabalho Luiz Alberto de Vargas. A sugestão legislativa 12/2018, conhecida como “novo Estatuto do Trabalho” ou “CLT do Século 21”, está atualmente em tramitação na CDH e, se aprovada, será transformada em projeto de lei.
*A matéria foi reproduzida da Agência Senado, e a fonte original deve ser citada.
