SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos discute aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças em casos de violência doméstica.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está organizando uma audiência pública que irá acontecer na próxima quarta-feira (13), a partir das 14h, para discutir a aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras retornam ao país com seus filhos devido a situações de violência doméstica. A iniciativa para realização do debate partiu do senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do requerimento de número 52/2024.

Nesta audiência, está prevista a participação de importantes autoridades, como o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, e a coordenadora de Subtração e Coordenadora Geral de Adoção e Subtração Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávia Ribeiro Rocha. Além disso, o procurador de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União (AGU), Boni de Moraes Soares, e a defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner também foram convidados para participar do debate.

A audiência contará com a presença de mães e pais que estão envolvidos em casos de sequestro internacional de crianças, proporcionando um espaço para a troca de experiências e a busca por soluções efetivas para essa problemática. O evento terá caráter interativo, permitindo a participação do público, que poderá enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.

Além disso, o Portal e‑Cidadania também oferece a possibilidade dos cidadãos opinarem sobre os projetos em tramitação no Senado, bem como sugerirem novas leis. O Senado ainda disponibiliza uma declaração de participação para os interessados, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários, por exemplo.

Essa audiência é de suma importância para debater questões relacionadas à proteção das crianças em situações de sequestro internacional, bem como para buscar formas de garantir a aplicação efetiva da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças. É fundamental que todos os interessados participem e contribuam para enriquecer o debate e buscar soluções que possam ajudar a resolver esse tipo de problema de forma mais eficaz e humanitária.

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