SENADO FEDERAL – “Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção a Mulheres Indígenas em Audiência Pública nesta Terça-feira”

Na tarde desta terça-feira, 23 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará uma audiência pública a partir das 14h com o objetivo de discutir o projeto de lei que visa implementar medidas específicas de atendimento a mulheres indígenas que são vítimas de violência doméstica e familiar. Conhecido como PL 4.381/2023, o projeto não apenas busca estabelecer diretrizes para a proteção dessas mulheres, mas também propõe a criação da Semana da Mulher Indígena, um evento que terá como foco a conscientização acerca de direitos e mecanismos de proteção disponíveis.

A audiência foi convocada em atendimento a um pedido da relatora do projeto, a senadora Augusta Brito, do Partido dos Trabalhadores do Ceará. Em seu discurso, Brito enfatiza que a questão da violência contra mulheres indígenas deve ser encarada como uma “reparação histórica”, uma vez que esse problema é profundamente enraizado na sociedade brasileira. Segundo a senadora, os abusos se manifestam de diversas formas, incluindo violência física, sexual, psicológica e simbólica. “Desde a invasão de nosso território, as vidas e histórias das mulheres indígenas foram violentadas”, observou.

Estatísticas alarmantes revelam a gravidade da situação. Um estudo realizado pela Universidade Federal do Paraná apontou um aumento de 500% nos casos de feminicídio envolvendo mulheres e adolescentes indígenas entre 2003 e 2022. Além disso, o Ministério da Saúde registrou, entre 2007 e 2017, mais de 8 mil ocorrências de violência contra essas mulheres. Outras pesquisas indicam que uma em cada três mulheres indígenas já foi vítima de violência sexual, com casos de abusos reportados em terras ianomâmis, onde garimpeiros são acusados de trocarem alimentos por atos de violência.

Para enriquecer o debate, a comissão convidou diversas autoridades, incluindo a deputada federal Célia Xakriabá, autora do projeto, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, além de representantes da Defensoria Pública e da Procuradoria da República, e vozes de diferentes entidades e povos indígenas.

O evento será interativo, permitindo que cidadãos interessados enviem perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Os participantes terão a oportunidade de ver suas contribuições lidas e respondidas ao vivo, e a presença na audiência pode ser contabilizada para atividades complementares em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também serve como um espaço para que a população expresse suas opiniões sobre legislações em tramitação, incentivando uma maior participação cidadã nas discussões políticas do país.