A audiência pública foi convocada pelos senadores Jorge Seif e Hermes Klann, ambos de Santa Catarina, e contou com a participação de representantes de entidades médicas, conselhos profissionais e especialistas, bem como pacientes diretamente afetados. A Anvisa, embora convidada, não enviou nenhum representante para a discussão.
Conforme os senadores, as farmácias de manipulação estão sob a égide de normas como a RDC nº 67, de 2007, que estabelece diretrizes sanitárias para o setor. Contudo, eles relataram um aumento nas fiscalizações, que têm gerado confusões e incertezas jurídicas que impactam diretamente a assistência à saúde. Médicos e clínicas estão enfrentando dificuldades para dar continuidade aos tratamentos, o que resulta em interrupções abruptas e custos crescentes para os pacientes.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves, frisou a importância destas discussões para aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas à saúde. Ela ressaltou a relevância do uso de medicamentos injetáveis personalizados, especialmente para condições clínicas que exigem adaptação individualizada, e garantiu que a comissão abordará a situação sob a perspectiva dos direitos dos pacientes.
Hermes Klann enfatizou a necessidade de equilibrar segurança sanitária, a autonomia dos profissionais de saúde e o direito dos pacientes a tratamentos seguros e contínuos. Klann expressou a importância de ouvir todos os envolvidos — da Anvisa a farmácias de manipulação — para garantir que as medidas regulatórias sejam justas e eficazes.
Em um testemunho preocupado, Jorge Seif destacou relatos de médicos e clínicas sobre a dificuldade de obter medicamentos, ressaltando que as novas interpretações de regulamentação têm gerado insegurança e aumentos de custos.
Durante a audiência, especialistas como o professor Eduardo Schor e médicos da área de endocrinologia compartilharam suas preocupações sobre a manipulação de medicamentos, especialmente no contexto de tratamentos seculares e saúde da mulher. A discussão aprofundou-se na segurança e regulamentação do uso de implantáveis hormonais e canetas aplicadoras, pontuando os riscos associados às alternativas manipuladas.
Ao encerrar o encontro, ficou claro que a busca por um diálogo aberto entre todos os setores envolvidos é fundamental para desenhar um futuro mais seguro e acessível para a população que depende de tratamentos médicos especializados. A situação exige uma abordagem equilibrada que priorize tanto a proteção da saúde pública quanto o direito ao acesso a tratamentos adequados. Essa audiência é um passo importante rumo a um melhor entendimento e, possivelmente, à criação de uma regulamentação que favoreça tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes.
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