Dentre as propostas em pauta, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a extensão do prazo da licença-maternidade e do recebimento do salário maternidade para mães de recém-nascidos prematuros que permaneçam em internação hospitalar. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), considera a matéria essencial para garantir o vínculo saudável entre mãe e filho, ressaltando a importância do cuidado com bebês nascidos em condições difíceis.
Outro tema em destaque é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2017, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que visa revogar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. O relator, senador Weverton (PDT-MA), destaca a importância de modernizar as leis trabalhistas sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Além disso, a CDH poderá analisar o PL 385/2022, proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca ampliar as punições para atos de discriminação por orientação sexual, classe, origem social, entre outros. O relator, senador Weverton, propõe atualizações na Lei de Crimes Raciais com penas mais rígidas para condutas discriminatórias.
Outras propostas a serem debatidas incluem o Estatuto da Gestante, que visa garantir cuidados adequados no pré e pós-natal, e diretrizes para o parto humanizado, visando respeitar a autonomia e o bem-estar da gestante e da criança.
Com um extenso rol de temas importantes a serem discutidos, a CDH terá um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A sociedade aguarda com expectativa as decisões e debates que serão conduzidos pelo colegiado nos próximos anos.
