O PL 763/2021 propõe a criação de uma cota de 30% das vagas nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, assim como nas disputas para vereadores, a serem preenchidas pelas candidatas mulheres. Além disso, o projeto prevê que, quando da renovação de 2/3 do Senado, pelo menos uma das duas vagas nessas disputas também seja preenchida por mulheres. A proposta tem relatório pela aprovação elaborado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que destaca a baixa representatividade feminina nos Parlamentos brasileiros e a necessidade de aumentar a presença das mulheres na política.
Outro ponto de destaque na pauta da CDH é o PL 4606/2019, que veda qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, visando manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, assim como garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional. O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou a favor da aprovação, justificando a necessidade de proteger um objeto de culto central para quase 80% da população brasileira.
Além dessas propostas, a Comissão também poderá aprovar a realização de uma audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás e a alegação de violações aos direitos dos trabalhadores dessa empresa. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a precarização das condições de trabalho, demissões em massa, terceirizações e o enfraquecimento dos sindicatos e associações de movimentos sociais que lutam contra os processos de precarização e privatização degradantes.
Diante desses temas controversos, a reunião da Comissão de Direitos Humanos promete ser marcada por debates acalorados e posicionamentos firmes. A sociedade aguarda atentamente as decisões e encaminhamentos que serão tomados pelos senadores, sabendo que estes terão um impacto significativo na vida política e social do país.
