Instituído em 2009 durante o segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PNDH-3 surgiu após um extenso processo de consulta pública, envolvendo milhares de cidadãos e representantes da sociedade civil. Esse programa estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que visam orientar a criação e a execução de políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil.
O senador Mecias de Jesus ressalta que o programa é estruturado em seis eixos principais, abrange 25 diretrizes e 82 objetivos estratégicos, contabilizando mais de 500 iniciativas programáticas. Essas diretrizes refletem os principais desafios enfrentados pelo país em áreas como democracia, desenvolvimento, combate à violência e meio ambiente, bem como questões relacionadas à memória e à verdade.
Entretanto, o senador enfatiza a necessidade de aprimorar os mecanismos de avaliação do PNDH-3. Apesar do progresso e da pesquisa acadêmica acumulada ao longo dos últimos anos, ele aponta que o programa ainda carece de estratégias de análise mais robustas que o tornem mais adequado às necessidades e situações contemporâneas. Ele observa que, embora haja muitos estudos focados em aspectos específicos do programa, não existe uma avaliação abrangente de sua efetividade.
A audiência pública representa uma oportunidade relevante para que a comissão possa acompanhar a execução do PNDH-3 e examinar sua adequação diante dos desafios esperados para 2025. Foram convidados a participar do encontro a embaixadora Claudia de Angelo Barbosa, atual diretora interina do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, além do vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Os cidadãos interessados em contribuir com a discussão poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde suas intervenções poderão ser lidas e respondidas ao vivo durante a audiência. Além disso, a participação é reconhecida pelo Senado, permitindo a emissão de declaração que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também serve como um espaço para a opinião popular sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
