O projeto de lei foi tema de intensos debates na CDH, com argumentos favoráveis e contrários por parte dos parlamentares presentes. Ciro Nogueira justificou a necessidade da medida, destacando que muitos serviços atualmente são prestados exclusivamente por meio de plataformas digitais, o que pode dificultar o acesso para pessoas mais velhas ou com menor familiaridade com a tecnologia. O senador enfatizou a importância de garantir que todos os beneficiários tenham acesso a um atendimento de qualidade e humanizado, independentemente do meio de comunicação utilizado.
Por sua vez, o relator do projeto, senador Lércio Oliveira (PP-SE), ressaltou a crescente presença da tecnologia no dia a dia das empresas, incluindo o setor de saúde. Oliveira argumentou que as máquinas e os chatbots têm se tornado cada vez mais comuns nas interações com os usuários, mas destacou a importância de não deixar de lado o atendimento presencial ou por telefone, especialmente para aqueles que não se adaptam tão facilmente às novas tecnologias.
A decisão da CDH de aprovar o PL 4.803/2023 representa um passo importante na garantia dos direitos dos beneficiários de planos de saúde privados, reforçando a necessidade de um atendimento mais abrangente e acessível a todos. Agora, caberá à CAS analisar e deliberar sobre o projeto, considerando os diversos aspectos envolvidos e o impacto que a medida poderá ter no setor de saúde suplementar.
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