A proposta, que recebeu o número PL 3371/2020, é uma resposta às frequentes denúncias sobre a precariedade em que muitos desses estabelecimentos operam. Entre as principais medidas defendidas pelo projeto, está a obrigatoriedade de que os asilos sejam submetidos a uma fiscalização rigorosa, com critérios sanitários que assegurem a saúde e o bem-estar dos idosos que ali residem. Estes critérios enfatizam a importância de um ambiente seguro, higiênico e que respeite os direitos fundamentais dos cidadãos mais velhos.
O relatório que acompanhou o projeto foi lido pela senadora Damares Alves, atual presidente da CDH. Durante sua fala, Damares enfatizou que a aprovação dessa proposta não apenas confirma o compromisso do legislativo com a proteção dos direitos da população idosa, mas também representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas para esse grupo vulnerável. A senadora ressaltou que muitos idosos enfrentam realidades desafiadoras em asilos, onde o cuidado e a dignidade muitas vezes são negligenciados.
A medida, assim, estipula que os asilos sejam mais do que simples abrigos, mas sim locais que garantam um padrão de vida minimamente aceitável. A expectativa é que, com a implementação deste projeto, haja um fortalecimento das políticas de proteção aos direitos dos idosos no Brasil, garantindo que todos possam envelhecer com dignidade e respeito. Essa iniciativa não é apenas necessária, mas urgente, diante de um cenário onde a população idosa cresce e, consequentemente, as demandas por cuidados de qualidade se intensificam. O combate à negligência e à indiferença em relação à vida dos idosos se torna, assim, uma responsabilidade coletiva, exigindo um comprometimento contínuo de todos os setores da sociedade.
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