SENADO FEDERAL – “Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que garante vagas de aprendizagem para jovens em acolhimento familiar e institucional no Brasil”

Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Brasiliense deu um passo significativo em direção à proteção e ao desenvolvimento de adolescentes e jovens que vivem sob acolhimento familiar ou institucional. Foi aprovado o projeto de lei 3.093/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como objetivo oferecer oportunidades de aprendizagem a esses jovens. O relator da proposta, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou um substitutivo que recebeu parecer favorável, e o texto foi lido durante a reunião pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Com a aprovação, a matéria agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo a obrigatoriedade da oferta de vagas de aprendizagem para adolescentes em acolhimento. Além disso, a proposta circula em conjunto com o PL 4.164/2021, que busca integrar jovens egressos de programas de acolhimento no Projovem Urbano e Projovem Trabalhador, a fim de proporcionar a esses jovens a chance de inserir-se no mercado de trabalho.

Contudo, a discussão não se deu apenas em torno da integração ao Projovem. Bittar expressou preocupação quanto à possível descaracterização do programa, ao sugerir a dispensa de requisitos para os jovens em acolhimento. De acordo com ele, essa medida poderia resultar em um tratamento diferenciado em relação a outros adolescentes em situação de vulnerabilidade social, razão pela qual votou pela prejudicialidade do PL 4.164/2021.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em julho de 2022, cerca de 34 mil crianças e adolescentes estavam sob abrigo em instituições públicas e casas de acolhimento no Brasil. O senador Kajuru destacou que muitos desses jovens dificilmente retornarão a suas famílias ou encontrarão adoção, o que torna ainda mais urgente a implementação de políticas que garantam a qualificação e a inserção deles no mundo do trabalho.

Ao tornar obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem, o substitutivo também abrange os egressos do regime de acolhimento, estabelecendo que as condições serão definidas em acordos de cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para Bittar, essa iniciativa representa uma oportunidade crucial para garantir não apenas a formação educacional, mas também a qualificação profissional desses jovens, oferecendo uma saída viável em um cenário de vulnerabilidade.