O projeto visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo a obrigatoriedade da oferta de vagas de aprendizagem para adolescentes em acolhimento. Além disso, a proposta circula em conjunto com o PL 4.164/2021, que busca integrar jovens egressos de programas de acolhimento no Projovem Urbano e Projovem Trabalhador, a fim de proporcionar a esses jovens a chance de inserir-se no mercado de trabalho.
Contudo, a discussão não se deu apenas em torno da integração ao Projovem. Bittar expressou preocupação quanto à possível descaracterização do programa, ao sugerir a dispensa de requisitos para os jovens em acolhimento. De acordo com ele, essa medida poderia resultar em um tratamento diferenciado em relação a outros adolescentes em situação de vulnerabilidade social, razão pela qual votou pela prejudicialidade do PL 4.164/2021.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que em julho de 2022, cerca de 34 mil crianças e adolescentes estavam sob abrigo em instituições públicas e casas de acolhimento no Brasil. O senador Kajuru destacou que muitos desses jovens dificilmente retornarão a suas famílias ou encontrarão adoção, o que torna ainda mais urgente a implementação de políticas que garantam a qualificação e a inserção deles no mundo do trabalho.
Ao tornar obrigatória a oferta de vagas de aprendizagem, o substitutivo também abrange os egressos do regime de acolhimento, estabelecendo que as condições serão definidas em acordos de cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para Bittar, essa iniciativa representa uma oportunidade crucial para garantir não apenas a formação educacional, mas também a qualificação profissional desses jovens, oferecendo uma saída viável em um cenário de vulnerabilidade.
