SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos aprova projeto para garantir acesso à educação a pessoas em tratamento de transtornos mentais em novas diretrizes.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro recentemente aprovou um projeto de lei que visa assegurar o acesso à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais. Esta iniciativa, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro. O projeto, conhecido como PL 2.315/2021, propõe uma alteração significativa na Lei da Reforma Psiquiátrica, permitindo que pacientes recebam encaminhamentos para a educação de jovens e adultos nos casos em que o ensino regular se mostre inviável.

Essa proposta surge em um momento em que a discussão sobre a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais se torna cada vez mais relevante no cenário do desenvolvimento social. A educação é um direito fundamental, e a possibilidade de acesso às atividades de aprendizagem pode determinar não apenas o desenvolvimento pessoal, mas também a reintegração social desses indivíduos. Ao reconhecer que muitos pacientes podem enfrentar dificuldades no acompanhamento do ensino formal, a nova legislação propõe uma alternativa que visa garantir que esses jovens e adultos não fiquem à margem do processo educativo.

Após a aprovação na CDH, o projeto agora segue para análise da Comissão de Educação (CE), onde deverá passar por novas discussões e possíveis ajustes antes de ser submetido ao plenário do Senado. A tramitação dessa proposta é um sinal positivo do compromisso do legislativo em promover os direitos de grupos sociais historicamente marginalizados. A expectativa é de que, com a aprovação definitiva, o Brasil possa avançar significativamente na inclusão e na garantia de direitos, proporcionando não apenas acesso à educação, mas também um suporte necessário à saúde mental e ao bem-estar de cidadãos em tratamento. A medida é um passo importante no combate ao estigma associado às condições de saúde mental e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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