A proposta, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ), e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto foi bem recebido pelos membros da CDH, que destacaram a importância de garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados de forma mais ágil e eficiente.
O Cadastro-Inclusão é uma ferramenta fundamental para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e eficaz. A utilização desses dados para facilitar o exercício desses direitos é um avanço significativo no que diz respeito à inclusão e garantia de direitos para essa parcela da população.
O senador Carlos Viana ressaltou a importância do projeto para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e assegurados de forma mais eficiente. Ele destacou a necessidade de simplificar os processos burocráticos e tornar o acesso aos direitos mais acessível para esse grupo.
Agora, cabe aos deputados federais analisarem e debaterem a proposta, a fim de garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e assegurados da melhor forma possível. O projeto representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e deve ser apoiado e implementado de forma efetiva.
