O Projeto de Lei 265/2020 tem como objetivo garantir que os cidadãos tenham acesso a aconselhamento genético, no qual um especialista explica os riscos relacionados ao desenvolvimento da doença e as opções de tratamento disponíveis. Além disso, contempla testes que identificam mutações hereditárias associadas ao câncer de mama. Em uma ação recente, o SUS já havia incorporado ao seu sistema o sequenciamento genético para identificar mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, uma medida vital para o diagnóstico precoce.
O texto aprovado estabelece que o Ministério da Saúde deverá criar diretrizes sobre os serviços envolvidos, incluindo o procedimento de testagem em cascata, que consiste na avaliação de familiares de pacientes que apresentaram alterações genéticas para verificar a presença de riscos semelhantes.
A relatora da proposta, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou a importância de investir na prevenção da doença, argumentando que essa abordagem não apenas salva vidas, mas também reduz gastos com tratamentos de estágios mais avançados do câncer. Ela ressaltou dados divulgados pelo Ministério da Saúde, que indicam que só em 2023 a doença causou mais de 20 mil mortes no Brasil, evidenciando a urgência de políticas públicas eficazes nesta área.
A reunião que resultou na aprovação do projeto foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Caso a proposta seja aprovada também na CAS, ela seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Além de ampliar o acesso aos exames, o projeto propõe alterações na Lei 11.664, de 2008, que regula o tratamento do câncer de mama pelo SUS, buscando uma abordagem mais integrada e abrangente no combate à doença.
