De autoria do falecido senador Major Olímpio, o projeto de lei 3.803/2019 recebeu parecer positivo da senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, e agora segue para avaliação na Comissão de Educação (CE). Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a exigência para que as escolas de educação básica ofereçam uma infraestrutura adequada e profissionais capacitados para atender a todos os alunos, sem oneração adicional para pais e responsáveis. Essa adequação deve levar em conta as necessidades específicas de cada educando, contemplando suas realidades neurossensoriais e comportamentais.
Outro aspecto relevante do projeto é a proposta de melhorias na formação profissional dos educadores para a educação inclusiva. O texto sugere que, nas salas de aula, haja a presença de dois professores: um para o ensino regular e outro focado na educação inclusiva, podendo ainda contar com a assistência de um “mediador especialista”. Além disso, a proposta garante que alunos com deficiências recebam acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais de diferentes áreas, como terapia ocupacional, psicologia e fonoaudiologia, permitindo um suporte mais abrangente e eficaz.
Damares Alves destacou a importância de um planejamento bem estruturado e a necessidade de uma coordenação mais eficiente entre as instituições para que as leis voltadas à inclusão sejam verdadeiramente efetivas. Ela argumentou que as medidas sugeridas, como a intersetorialidade e a multifuncionalidade, bem como a presença constante de dois educadores nas salas de aula, são fundamentais para o sucesso da política proposta.
A proposta também estabelece que o governo promova programas e ações intersetoriais envolvendo saúde, educação e assistência social, com o objetivo de fortalecer o atendimento a estudantes com transtornos mentais e outras deficiências. Além disso, a administração pública deverá garantir a atuação itinerante de psicólogos especializados, visando melhorar as relações no ambiente escolar e entre família e escola.
Por fim, a política prevê a criação ou adaptação de centros de convivência que seguirão as orientações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), proporcionando acompanhamento pedagógico, psicológico e social aos indivíduos beneficiados. Essa iniciativa promete revolucionar o panorama da educação inclusiva no Brasil, criando um ambiente mais acolhedor e efetivo para todos.
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