SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos aprova PL que beneficia cuidadores de filhos com deficiência e busca novas diretrizes para apoio familiar.



A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 1.179/2024, uma iniciativa que estabelece diretrizes para o programa “Cuidando de quem Cuida”. Originalmente elaborado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto focava na assistência a mães que cuidam de filhos com condições que fogem do desenvolvimento típico, como deficiências. Entretanto, após um minucioso processo de revisão, a relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, ampliou o escopo da proposta para incluir também pais e outros responsáveis por essas crianças.

Essa decisão é um reflexo da crescente preocupação com as demandas enfrentadas pelos cuidadores familiares, que muitas vezes lidam com situações que exigem dedicação integral. Nesse contexto, a senadora Gabrilli, que tem um histórico de atuação em prol dos direitos das pessoas com deficiência, encomendou um levantamento ao Instituto DataSenado. Os dados obtidos na pesquisa revelam uma realidade alarmante: 71% dos cuidadores se veem obrigados a abandonar seus empregos para dedicar-se integralmente às necessidades de seus filhos, o que gera implicações econômicas e sociais profundas.

A ampliação do público-alvo do projeto é um passo significativo para reconhecer e atender a complexidade da rotina enfrentada por essas famílias. O trabalho do cuidador não se limita somente ao aspecto emocional; envolve também cuidados físicos, terapias e uma série de compromissos que podem ser desgastantes e, muitas vezes, solitários. Para que essas famílias sintam que estão recebendo o suporte necessário, é fundamental que as políticas públicas sejam adequadas, incluindo programas de apoio psicológico, financeiro e de capacitação.

Após a aprovação na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá passar por uma nova análise antes de ser votado em plenário. O avanço desse projeto representa um passo importante em direção à valorização e cuidado com aqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar de suas crianças, essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

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