O Projeto de Lei 1.577/2020, aprovado pela CDH, busca assegurar direitos básicos para essa parcela da sociedade tão vulnerável e frequentemente marginalizada. Entre as medidas incluídas na proposta, está a implementação de ações que visam garantir o acesso a empregos dignos e a políticas públicas que promovam a inclusão social.
Além disso, o PL 1.577/2020 tem como objetivo principal eliminar qualquer forma de discriminação contra a população em situação de rua, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos. A importância desta iniciativa se destaca ainda mais diante do cenário de desigualdade social que o Brasil enfrenta, onde muitos cidadãos vivem à margem da sociedade, sem acesso a condições mínimas de dignidade.
A aprovação dessas mudanças na Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua representa um avanço significativo na luta pelos direitos humanos e pela igualdade de oportunidades. Resta agora aguardar a tramitação do projeto nas próximas instâncias do Congresso Nacional, na esperança de que essas medidas sejam efetivamente implementadas e tragam melhorias concretas para aqueles que mais necessitam.
