SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Aprova Estabilidade para Gestantes em Contratos Temporários e Intermitentes, Avançando em Garantias Trabalhistas.

Na última quarta-feira, dia 8, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro deu um passo significativo para a proteção das gestantes que trabalham sob contratos intermitentes, temporários ou por prazo determinado. O projeto de lei, conhecido como PL 3.522/2025, foi proposto pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e relatado pela senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí. Essa iniciativa visa estender às trabalhadoras gestantes a estabilidade temporária que já é assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aquelas que possuem contratos formais.

A aprovação do projeto representa uma preocupação crescente com os direitos das mulheres no ambiente laboral, especialmente em um contexto em que a precarização do trabalho tem sido uma realidade para muitos brasileiros. Com a nova legislação, as gestantes em condições de trabalho mais vulneráveis passariam a ter certa segurança em relação ao emprego, garantindo que não fossem demitidas sem justa causa durante a gestação. Além disso, a proposta também garante uma remuneração mínima durante o período em que essas trabalhadoras estiverem prestando serviços.

Após a aprovação na CDH, o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em maior profundidade. A expectativa é que o texto encontre apoio nas discussões futuras, considerando a relevância do tema para a valorização dos direitos das mulheres no Brasil.

A inclusão de garantias para gestantes em situações precárias de trabalho reforça um movimento mais amplo pela igualdade de gênero e pela proteção dos direitos trabalhistas, num momento em que se busca uma transformação nas relações de trabalho em diversos setores da economia. Se o projeto avançar e for aprovado em sua totalidade, poderá trazer um impacto positivo significativo para muitas famílias, proporcionando maior segurança durante um período tão delicado e importante na vida de uma mulher.